Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 lugar na carreira de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por Despacho 31/2009 (nova redacção) de 28 de Setembro de 2009, do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Investigação Cientifica Tropical, IP. se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior na área de Gestão do Património Histórico e Científico do Mapa de Pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. (IICT, I. P.)
2 - O presente procedimento concursal insere-se no âmbito do descongelamento excepcional de admissões para o Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. que mereceu despacho favorável do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 670/2008/SEAP, de 15 de Dezembro de 2008, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou o Despacho de concordância, com o n.º 848/08/MEF, de 23 de Dezembro de 2008, e nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizado efectuar-se o recrutamento de entre pessoas com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecido.
3 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
5 - Caracterização do posto de trabalho - Desenvolvimento das seguintes actividades no âmbito da Gestão do Património Histórico e Científico: planeamento e gestão de projectos de tratamento, estudo e divulgação de património nomeadamente no âmbito do projecto Arquivo Científico Tropical; identificação e inventariação de colecções científicas de contexto tropical em base de dados; actividades de coordenação de equipas de trabalho, nomeadamente definição e monitorização de objectivos e respectiva avaliação de resultados; planeamento de actividades de formação; apoio à organização de eventos e à elaboração dos Planos e Relatórios de Actividades do IICT, I. P.
6 - Local de trabalho - Presidência do IICT, I. P. na Rua da Junqueira, n.º 86 - 1.º andar - 1300-344 Lisboa.
7 - Requisitos de admissão - Poderão candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:
7.1 - Reúnam todos os requisitos referidos no artigo 8.º da LVCR, a saber:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - As habilitações literárias exigidas para o posto de trabalho são cursos superiores, que confiram grau de licenciatura, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c) do n.º 1 do artº. 44 da LVCR., não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
7.3 - Dar-se-á preferência aos candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos específicos:
a) Licenciatura em Antropologia;
b) Pós-graduação em Património;
c) Experiência relevante no exercício da actividade de gestão, tratamento, estudo e difusão de património diversificado, de preferência originário de contextos tropicais, em instituições reconhecidas;
d) Conhecimentos ao nível dos procedimentos de inventário de património, nomeadamente das Normas de Inventário publicadas pelo IMC;
e) Conhecimentos de vários programas de informatização de colecções científicas, nomeadamente Matriz, Specify, Brahms;
f) Conhecimentos sobre repositórios digitais, bem como planos de preservação digital;
g) Experiência em ministrar formação na área do tratamento do património cultural móvel;
h) Experiência na elaboração de propostas de candidatura a financiamento de projectos de Ciência e Tecnologia (C&T).
i) Experiência na organização de eventos de C&T nacionais e internacionais;
j) Competências na elaboração de Planos e Relatórios de Actividades no âmbito dos Laboratórios do Estado;
k) Conhecimentos do sistema integrado de avaliação da administração pública (SIADAP).
8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira de técnico superior e, não se encontrando em mobilidade, ocupem, no mapa de pessoal do Instituto, serviços idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente, em formulário próprio, conforme o disposto n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e pelo Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página electrónica do Instituto de Investigação Científica Tropical, IP. (http://www2.iict.pt/archive/doc/Formulario_Candidatura.pdf), podendo ser remetidos por correio, desde que registados e com aviso de recepção, para a Rua da Junqueira, n.º 30 - 1349-007 Lisboa, ou entregues pessoalmente na mesma morada, durante o período normal de expediente.
10.1 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no acto da recepção da mesma é emitido um comprovativo da data de entrada.
11 - Os candidatos devem juntar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de permanência, as actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, nomeadamente cursos e estágios, indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras;
b) Cópia do certificado das habilitações literárias;
c) Cópias dos certificados das acções de formação profissional;
Os candidatos em situação de mobilidade especial (SME) e ou candidatos com regime jurídico de emprego público, devem ainda juntar os seguintes documentos:
d) Declaração, devidamente autenticada e actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem a que pertence, que comprove, de maneira inequívoca, a natureza da relação jurídica de emprego público de que o candidato é titular e a carreira em que se encontra integrado;
e) Comprovativos das três últimas avaliações de desempenho que obteve, conforme alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009;
f) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa, ou ocupou por último no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado.
12 - Será concedido um prazo suplementar de 5 dias úteis para apresentação dos documentos, aos candidatos que estejam em SME, cuja candidatura tenha sido apresentada pela GERAP.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 - Os métodos de selecção obrigatórios são os definidos nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da LVCR, podendo vir a utilizar-se apenas os métodos previstos nas alíneas a) dos n.º 1 e 2 do supracitado artigo, se o número de candidaturas for superior a cinquenta.
15 - No presente procedimento serão considerados os métodos de selecção previstos nas alíneas a) e b), do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, para os candidatos que preencham aqueles requisitos, a não ser que esta hipótese seja afastada, por escrito, pelos mesmos.
16 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 53.º da LVCR, bem como do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será ainda, adoptado o método de selecção facultativo de Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
17 - Consoante os casos, os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
17.1 - Avaliação Curricular (AC), Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS) para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou em SME, e que se encontrem, ou se tenham por último encontrado, no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho em causa:
a) Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:
45 % (AC) + 25 % (EAC) + 30 % (EPS) = 100 %
17.2 - Prova de Conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS) para os restantes candidatos:
a) Prova de Conhecimentos (PC) - destinada a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem dos conhecimentos académicos e ou profissionais e das competências técnicas necessárias ao exercício da função, incidindo sobre conteúdos de natureza genérica e ou específica directamente relacionados com as exigências da função, nomeadamente o adequado conhecimento da língua portuguesa.
b) Avaliação Psicológica (AP) - destinada a avaliar através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:
45 % (PC) + 25 % (AP) + 30 % (EPS) = 100 %
18 - Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fases seguintes, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
19 - A Prova de Conhecimentos será escrita, a realizar no Auditório da Rua da Junqueira, n.º 30, 1349-007 Lisboa, com a duração máxima de 90 minutos e com o seguinte programa:
Agentes, políticas e instrumentos de gestão do património histórico e científico; metodologias e técnicas de inventariação; metodologias de investigação e formas de disponibilização online de colecções heterogéneas; técnicas e formatos de divulgação de conteúdos científicos; estrutura orgânica e instrumentos de gestão do IICT, I. P.; SIADAP.
20 - Bibliografia:
Património e colecções científicas:
BARBEDO, Francisco (Coord.), Recomendações para a produção de Planos de Preservação Digital, DGARQ, 2008.
BARBEIRO, Luís (Coord.), Comunicação de Ciência, Porto, Setepés, Col. Públicos, n.º 5, 2007.
BERGERON GAGNON INC., Inventaire des Collections Scientifiques et Tecnologiques du Québec, Montréal, Société des Musées Québecois, Réseau Info-Museu, 2003.
CHOAY, Françoise, A Alegoria do Património, Lisboa: Edições 70, 2006.
CE-UE., Recommendation (Rec (2005) 13) of the Committee of Ministers to member states on the governance and management of university heritage (Adopted by the Committee of Ministers on 7 December 2005at the 950th meeting of the Ministers' Deputies), Strasbourg, Council of Europe, European Union, 2005.
DELICADO, Ana, "Produção e reprodução da ciência nos museus portugueses", Análise Social, Vol. XLIII, n.º 1, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, p. 55-77, 2008.
FERREIRA, Miguel, Introdução à preservação digital: conceitos, estratégias e actuais consensos. Guimarães, Escola de Engenharia da Universidade do Minho, 2006.
FERRIOT, Dominique, Musées et collections universitaires en Europe, s/d (http://mshdijon.u-bourgogne.fr/msh_cnrs/UCultures/Revue_2_2007.pdf).
GIL, Fernando Bragança, "Museums of Sciences or Science centers: two opposite realities", in FERREIRA, Maria Alzira Almoster; RODRIGUES, José Francisco (coord.), Museums of Science and Technology, Lisboa, Fundação Oriente, 1998.
GRUPOS DE TRABALHO GBIF-FCT, Proposta de criação e plano de acção do nó português do Global Biodiversity Information Facility, infraestrutura portuguesa de informação de diversidade biológica - GBIF.PT, 2007 (disponível em: http://biomonitor.ist.utl.pt/gbif/media/outros/PlanoAccaoGBIF_PT.pdf).
ICOM, Cahiers d'étude/Study Series, n.º 7 (Les Musées et Collections de Sciences Naturelles/University Museums and Collections of Natural History), ICOM-NatHist, 1999.
ICOM, Cahiers d'étude/Study Series, n.º 11 (Musées et Collections Universitaires/University Museums and Collections), ICOM-UMAC, 2003.
ICOM, Handbook of Standards: documenting african collections. (http://icom.museum/afridoc/light/html_gb/accueil/accueil2.html).
Trad. Em português:Manual de Normas: Documentando Acervos Africanos, 2009.
ICOM News, n.º 4 (Museums and Intangible Heritage), ICOM, May 2003.
IICT, Tratamento e divulgação do património do IICT: Programa Interministerial (2005-2007), Novembro de 2004, (em linha: http://www2.iict.pt/archive/doc/d041126.pdf).
IICT, Visão estratégica da competência Nuclear Acesso e Preservação do Património: PAT, Novembro de 2005. (em linha: http://www2.iict.pt/archive/doc/d05112505.pdf).
LOURENÇO, Marta C., Between Two Worlds: the distinct nature and contemporary significance of university museums and collections in Europe (Thèse de Doctorat: Histoire des Techniques, Muséologia), Paris, Conservatoire National des artigos et Métiers, École doctorale Technologique et Professionnelle, 2005 [em linha: http://webpages.fc.ul.pt/~mclourenco/].
MCKENNA, Gordon, PATSATZI, Efthymia (ed.), SPECTRUM: The UK Museum Documentation Standard, Collections Trust, Cambridge, 2009.
Normas de Inventário, Lisboa, IMC, disponíveis para download em http://www.imc-ip.pt/pt-PT/recursos/publicacoes/edicoes_online/pub_online_norm as/ContentDetail.aspx
RAMOS, Manuel João (Coord.), A matéria do património: memórias e identidades, Lisboa, Edições Colibri/DepANT-ISCTE, 2003.
ROTH, Catherine, Étude sur le patrimoine scientifique: les enjeux culturels de la mémoire scientifique, Mission du Patrimoine Ethnologique, 2000 [em linha http://www.ethnologie.culture.gouv.fr/recherche/Roth/r3_0.html]
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VAN PRAËT, Michel, Heritage and scientific culture: the intangible in science museums in France. Museum International, vol. 56, n.os 1-2, p. 113-121, 2004.
VAN PRAËT, Michel, Les patrimoines matériels et immatériels des institutions de recherche dans la diffusion des saviors, s/d (http://ustl1.univ-lille1.fr/culture/agenda/ 04/patrimoine/txt/ 11vanpraet.pdf.)
Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.:
IICT, Documentos Institucionais, (em linha), disponível em http://www2.iict.pt/?idc=5&idl=1.
IICT, Lei Orgânica - Decreto-Lei 155/2007, Diário da República, 1.ª série - n.º 82, 27 de Abril de 2007.
IICT, Regulamento interno - Portaria 553/2007, Diário da República, 1.ª série - n.º 83, 30 de Abril de 2007.
IICT, Saber tropical: 125 anos/org. Teresa Pacheco Albino, 1.ª ed., Lisboa, IICT, 2008.
Páginas de Internet a consultar:
Instituto de Investigação Científica Tropical
www.iict.pt
Arquivo Científico Tropical - Digital http://actd.iict.pt/
Matriz - Inventário e Gestão de Colecções Museológicas http://www.matriznet.imc-ip.pt/ipm/MWBINT/MWBINT02.asp
Matriz - Manuais de Administração e Utilização http://www.softlimits.com/gca/?id=51&parent=39
Specify Software Project, Biodiversity Research Center, University of Kansas http://specifysoftware.org/
Botanical Research and Herbarium Management System http://dps.plants.ox.ac.uk/bol//
Darwin Core http://www.tdwg.org/activities/darwincore/
Dublin Core http://dublincore.org/
Open Access Initiative http://www.soros.org/openaccess/index.shtml
21 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Drª. Teresa de Jesus Ramos Pacheco Albino, Técnica Superior, do Mapa de Pessoal do IICT, I. P.
Vogais efectivos:
Doutora Ana Isabel Silva Canas da Cunha Delgado Martins, Técnica Superior, do Mapa de Pessoal do IICT, I. P., que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
Drª. Branca Maria do Nascimento Rolão Moriés, Técnica Superior, do Mapa de Pessoal do IICT, I. P.
Vogais suplentes:
Drª. Maria do Céu Coelho Maurício Gomes, Técnica Superior, do Mapa de Pessoal do IICT, I. P.
José Manuel Silvério Rosa, Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do IICT, I. P.
22 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final do método, desde que as solicitem.
23 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista unitária, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da sede do IICT, I. P. sendo ainda disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria.
24 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
25 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa," a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
26 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica do IICT, I. P., e por extracto no prazo de 3 dias úteis contados da mesma data num Jornal de expansão nacional
30 de Outubro de 2009. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.
202530053
