Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo; na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008, delego no Professor Doutor Carlos António Alves Bernardo, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia de Polímeros da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, a competência para presidir, no próximo dia 30 de Outubro de 2009, ao júri das provas de doutoramento requeridas pela Mestre Carla Sofia Veiga Fernandes, por motivos de impedimento do Presidente da Escola de Engenharia, Professor Doutor João Álvaro Brandão Soares de Carvalho, para presidir, nesse dia, ao referido júri.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados na matéria agora delegada.
27 de Outubro de 2009. - O Reitor, António M. Cunha.
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