Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., datada de 14 de Outubro de 2009, precedendo de concurso interno condicionado para provimento de dois lugares de Chefe de Serviço de Obstetrícia Ginecologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., foi autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Fernando Manuel Nogueira Guerreiro, ao abrigo do n.º 69 da Portaria 177/97 de 11 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º e artigo 20.º, todos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, do artigo 13.º e do n.º 5 do artigo 28.º do Decreto-Lei 177/2009 de 4 de Agosto, com efeitos à data da publicação.
(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas)
27 de Outubro de 2009. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria da Conceição Chagas Saúde.
202509253
