dre.tretas.org
Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Novembro, exonero a Mestre Catarina Isabel Oliveira dos Santos Veiga Ribeiro, como Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, após a prévia audição do Senhor Conselheiro Carlos Pamplona de Oliveira, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
28 de Outubro de 2009. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
202514875
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1444583/despacho-24309-2009-de-4-de-novembro
