Na sequência da autorização, concedida por despacho de 16.09.2009, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Protecção Civil, a ministrar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda;
Considerando o disposto nos números 3 e 4, do artigo 73.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho;
Considerando que aquele curso foi registado na Direcção-Geral do Ensino Superior, sob o n.º DSSRES/B-1006/2008, torna-se público, nos termos do anexo ao presente despacho, a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos conducente ao grau de Licenciado em PROTECÇÃO CIVIL.
27 de Outubro de 2009. - O Presidente, Jorge Manuel Mendes.
ANEXO
1 - Instituição de Ensino - Instituto Politécnico da Guarda.
1.1. - Unidade orgânica - Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
2 - Grau - Licenciado.
3 - Curso - Protecção Civil.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.
5 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
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7 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico da Guarda
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Curso de Licenciatura em Protecção Civil
Área Científica Predominante do Curso: Prevenção e Segurança
Ano: 1.º/1.º semestre
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Ano: 1.º/2.º semestre
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Ano: 2.º/1.º semestre
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Ano: 2.º/2.º semestre
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Ano: 3.º/1.º semestre
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Ano: 3.º/2.º semestre
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