Pelo Despacho Normativo 12-A/2009, de 23 de Março, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram homologados os Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), que entraram em vigor em 28 de Março de 2009.
Dispõe o artigo 122.º dos Estatutos que «A reestruturação dos serviços do Instituto nos termos dos presentes estatutos, bem como a nomeação de dirigentes dos serviços, só pode ser realizada pelo novo presidente eleito ao abrigo dos n.os 1 ou 2 do artigo anterior» ou seja, in casu, depois de eleito o presidente ao abrigo da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e dos novos Estatutos.
Tendo esta eleição, ocorrida em 16 de Julho de 2009, sido homologada em 22 de Julho pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a posse conferida em 11 de Setembro, encontram-se preenchidos os requisitos legais para que se possa proceder à reestruturação dos serviços do Instituto, bem como à nomeação de dirigentes.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 122.º e na alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu:
Determino:
1 - São extintos os Serviços Administrativos, o Departamento Cultural e o Departamento de Documentação, previstos no artigo 27.º dos anteriores Estatutos do IPV, entretanto revogados, e cujos lugares de chefias não se encontram providos.
2 - De acordo com os n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do artigo 82.º dos novos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu:
a) É criado o Departamento de Comunicação, Cultura e Relações Externas;
b) São reorganizados o Departamento de Planeamento e Gestão, que passa a designar-se Departamento de Planeamento e Gestão Administrativa e Financeira e os Departamentos Jurídico e Técnico, cujos lugares de chefia se encontravam providos;
c) Os Departamentos passam a ser chefiados por directores de serviços ao contrário do que sucedia no anterior quadro estatutário, de acordo com o qual os Departamentos eram dirigidos por chefes de divisão.
2.1 - Os lugares de secretários das escolas passam a ser equiparados a chefe de divisão, por força da perda de autonomia financeira das escolas, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, pelo que é anulado o procedimento concursal, tendo em vista o recrutamento de secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
2.2 - Face à reestruturação que se opera, cessam, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, respectivamente, as comissões de serviço dos chefes de divisão dos Departamentos referidos no n.º 2, alínea b), e a nomeação em substituição do secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
2.3 - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, mantêm-se as comissões de serviço dos actuais administradores do Instituto Politécnico de Viseu e dos Serviços de Acção Social.
No uso das competências que me são atribuídas determino ainda:
3 - Que sejam iniciados os competentes trâmites para recrutamento, selecção e provimento dos directores de serviço do Departamento de Planeamento e Gestão Administrativa e Financeira, do Departamento Jurídico, do Departamento Técnico e do Departamento de Comunicação, Cultura e Relações Externas de acordo com os artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, devendo o provimento dos dirigentes das escolas ser efectuado nos termos dos respectivos estatutos e depois da competente homologação.
4 - Por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e até os procedimentos acima referidos se encontrarem concluídos, nomeio em substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, atento a sua competência técnica e aptidão para o exercício de funções de directores de serviços dos Departamentos referidos no n.º 2, alínea b), os técnicos superiores:
Dr.ª Ana Isabel Bernardino Rodrigues Medeiros, directora de serviços do Departamento de Planeamento e Gestão Administrativa e Financeira;
Dr.ª Raquel Margarida de Lima Neto Cortez Vaz, directora de serviços do Departamento Jurídico;
Eng.º Pedro Soares de Sousa, director de serviços do Departamento Técnico.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Outubro e encontra-se devidamente cabimentado.
Publique-se no Diário da República nos termos legais e dê-se conhecimento aos interessados.
16 de Outubro de 2009. - O Presidente, Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.
Síntese curricular
Identificação: Ana Isabel Bernardino Rodrigues Medeiros.
Data de nascimento:3 de Agosto de 1971.
Naturalidade: Viseu.
Estado civil: casada.
Habilitações académicas e profissionais
Licenciatura em Planeamento e Controlo de Gestão.
Curso de Formação Avançada em Gestão Pública (FORGEP), com 16,2 valores.
Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), com 16,8 valores.
Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas (DELGEPE), com 17,5 valores.
Frequência de diversas acções de formação profissional e seminários nas áreas de gestão, qualidade e recursos humanos.
Experiência/percurso profissional
Janeiro de 1996 - início da actividade profissional como técnica de 2.ª classe para desempenhar funções no Departamento de Planeamento e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
Julho de 1998 - celebra contrato como técnica superior de 2.ª classe para desempenhar funções no Departamento de Planeamento e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
Desde Julho de 2004 - nomeada chefe de divisão do Departamento de Planeamento e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.
Participação em grupos de trabalho/júris de concurso
Colaboração na elaboração do plano de desenvolvimento, do Instituto Politécnico de Viseu, para o período de 2002-2006.
Participação como vogal efectivo em diversos júris de concursos de pessoal não docente.
Síntese curricular
Nome: Raquel Margarida Neto Martins de Lima Cortez Vaz.
Data de nascimento: 18 de Julho de 1962.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Habilitações profissionais
Estágio para exercício da advocacia.
Profissionalização em serviço para docência na área das Ciências Económico-Sociais.
Formação profissional
Frequência de diversas acções e cursos de formação, dos quais se destacam a parte curricular do curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública) do INA.
Actividade profissional
Exercício de advocacia até Agosto de 1992.
Exercício de actividade docente até Abril de 1996.
Em 22 de Abril de 1996 ingressou no Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, na carreira técnica superior como jurista.
Em 18 de Julho de 2003 foi nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão do Departamento Jurídico do IPV, cargo que ocupa até agora e cujas funções desempenha.
Síntese curricular
1 - Identificação:
1.1 - Nome: José Pedro Mateus Soares de Sousa.
1.2 - Morada: Avenida do Pintor, 386, Bairro do Pintor, 3515-171 Viseu.
1.3 - Data de nascimento: 29 de Novembro de 1964.
1.4 - Bilhete de identidade n.º 6898034, de 27 de Março de 2001, do Arquivo Identificativo de Viseu.
1.5 - Contribuinte n.º 206914547.
2 - Habilitações académicas:
2.1 - Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Produção - 1990.
3 - Formação profissional mais relevante:
CADAP - INA - 2009;
FORGEP - INA - 2007.
Seminário de Alta Direcção - INA - 2004.
Projectista de redes de gás com licença n.º 02483, conferida pela DGE.
4 - Percurso profissional na Administração Pública:
4.1 - Técnico superior de 2.ª classe do DT do IPV, em Agosto de 1998.
4.2 - Técnico superior de 1.ª classe do DT do IPV, em Janeiro de 2002.
4.3 - Técnico superior principal do DT do IPV, em Outubro de 2005.
4.4 - Chefe de divisão do DT do IPV desde Outubro de 2006.
5 - Percurso profissional no privado:
5.1 - Director de produção da firma Vipmor - Construções M. Victor, Lda., de Vila Nova de Famalicão, desde Março de 1990 até Dezembro de 1994.
5.2 - Director técnico e de produção na firma Francisco Figueiredo Miroto & Filhos, Lda., de Tondela até Janeiro de 1997.
5.3 - Director operacional de subsolos das Firmas Visabeira, Lda., e Viatel, Lda., em Viseu, até Fevereiro de 1998.
5.4 - Director de produção da firma Embeiral - Empreiteiro das Beiras, Lda., de Viseu, até Julho de 1998.
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