Despacho (extracto) 24092/2009, de 2 de Novembro
Cessação da actual mobilidade interna
Despacho (extracto) n.º 24092/2009
Por despacho de 16/10/2009 do Presidente do Conselho Directivo, proferido por delegação de competências do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra (Despacho 10956/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de Junho de 2007):
Licenciado Daniel Vida Graça, Assistente técnico do mapa de pessoal não docente desta Faculdade - autorizada a cessação da actual mobilidade interna a órgãos ou serviços na modalidade de mobilidade na categoria com efeitos a 31/10/2009. (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26-8)
26 de Outubro de 2009. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
202493986
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1443705.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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