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Deliberação 2988/2009, de 30 de Outubro

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Sumário

Autorizada a concessão de licença sem remuneração à técnica superior Maria Fernanda Ferreira de Oliveira Manarte, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.

Texto do documento

Deliberação 2988/2009

Por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P de 15-06-2009 no uso de competência delegada, foi autorizada a concessão de licença sem remuneração à técnica superior Maria Fernanda Ferreira de Oliveira Manarte, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., com efeitos a 1 de Setembro de 2009, para celebração de contrato individual de trabalho com o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., nos termos previstos nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 11/93, de 15/01 e de harmonia com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 233/2005, de 29/12.

22 de Outubro de 2009. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Alberto Peixoto.

202490437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1443132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

    Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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