Despacho (extracto) n.º 23886/2009
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos da Guarda, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato Rui Manuel da Costa Melo.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos da Guarda, o Licenciado em Engenharia Florestal com a categoria profissional de Técnico de Grau 3, Rui Manuel da Costa Melo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
A presente nomeação produz efeitos a partir de 13-10-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).
13 de Outubro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Rui Manuel da Costa Melo.
Data de nascimento: 24 de Abril de 1971.
Naturalidade: Infias - Fornos de Algodres.
Estado Civil: Casado.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 1990-1995.
3 - Experiência e Formação Profissional:
De 09/01/1995 a 10/04/1995: Docente, com a categoria de Professor contratado do 11.º-Grupo B, na Escola Secundária de Seia.
De 01/04/1995 a 30/06/1995: Docente da disciplina de Silvopastorícia na Licenciatura em Engenharia Florestal na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Curso - "Formação Pedagógica Inicial de Formadores", Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, de 29/03/1999 a 12-05-1999.
Curso - "Bioindicadores Florestais" - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior de 11 a 15 de Outubro de 1999.
Curso - "Desenvolvimento Rural, Caça, Conservação e Turismo da Natureza", Instituto Nacional de Administração 3 a 6 de Maio de 2004.
Acção de formação - "O Nemátodo da Madeira do Pinheiro", NERGA e INIAP em 08/01/2009.
Desde 01-07-1995: Técnico de análise e acompanhamento de projectos florestais no âmbito dos II e III Quadros Comunitários de Apoio e PRODER.
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