Despacho (extracto) n.º 23884/2009
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Coimbra, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo a candidata Maria Silvina Gaspar das Neves.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Coimbra, a licenciada em Engenharia Agronómica da carreira de Técnica Superior, Maria Silvina Gaspar das Neves, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
A presente nomeação produz efeitos a partir de 07-10-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).
7 de Outubro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Silvina Gaspar das Neves.
Data de nascimento: 2 de Junho de 1964.
Naturalidade: Pombal, distrito de Leiria.
Estado civil: casada.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa, em Julho de 1987.
3 - Experiência Profissional:
1987 a 1991 - Assistente estagiária no Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;
1991 a 1992 - Técnica superior da Divisão de Planeamento Global da Direcção -Geral de Planeamento e Agricultura;
1992 a 1993 - Técnica superior do Departamento de Mercados e Garantia Agrícola da DRABL, participando na implementação e acompanhamento das medidas de apoio no âmbito do FEOGA Garantia;
1993 a 1997 - Técnica superior da Divisão de Medidas Sócio-Estruturais da DRABL, afecta às áreas de trabalho do Planeamento e da Análise de Investimentos;
1997 a 2007 - Técnica superior da Divisão de Estudos da DRABL, tendo realizado estudos sobre a aplicação das medidas de apoio ao investimento agrícola e ao desenvolvimento rural na Região. Fez parte do Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do PDR 2000 -2006 e do Grupo de Trabalho da acção "Valorização do Ambiente e do Património Rural" do P.O Regional. Participou no projecto "Pro - Jovem - Nova Agricultura" como técnica especialista do tema Reforma da PAC/Apoios ao Investimento;
Funções de acompanhamento técnico da medida AGRIS e de projectos das acções 1 e 8;
2007 a 2008 - Técnica superior da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Coimbra da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Em 2008/08/01 - Nomeada Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Coimbra, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
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