Concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira de Técnico de Informática, do mapa de pessoal do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que por despacho do Director do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. (IMC), de 15/09/2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente Aviso, concurso interno de ingresso, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira de técnico de informática, grau 1, nível1, do mapa de pessoal deste Instituto, aprovado nos termos do artigo 5.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o seguinte:
1 - Legislação aplicável: ao presente concurso aplicam-se:
a) Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
b) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho (por força do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março);
c) Portaria 358/2002, de 3 de Abril;
d) Código do Procedimento Administrativo.
2 - Prazo de Validade - o concurso esgota-se com o preenchimento dos postos de trabalho publicitados no presente concurso.
3 - Conteúdo funcional: o enunciado genericamente na Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Local de trabalho: Palácio Nacional da Ajuda, ala sul, 4.º piso, 1349-021 Lisboa, e serviços dependentes do IMC, sempre que necessário.
5 - Remuneração e condições de trabalho: a resultante da aplicação do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março. As condições de trabalho e regalias são as genericamente previstas para a Administração Pública.
6 - Condições gerais de admissão: as previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - Condições especiais de admissão: as referidas na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
8 - Métodos de selecção: prova de conhecimentos específicos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, a primeira com carácter eliminatório.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção, constam de acta do júri.
10 - A prova escrita de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais do candidato, tendo a duração de 90 minutos, obedecendo ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo despacho conjunto do Director do Instituto Português de Museus e da Directora-Geral da Administração Pública, de 14 de Fevereiro de 2003, publicado no Diário da República n.º 67 de 20 de Março de 2003. (Anexo I)
11 - A classificação da prova de conhecimentos específicos é de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha uma classificação inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores.
12 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores, tal como dispõe o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente do Júri, podendo ser entregues pessoalmente neste Instituto, no Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 4.º Piso, 1349-021-540 Lisboa, ou enviadas por correio em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, entregues dentro do prazo os documentos expedidos até ao último dia do prazo de candidaturas.
14 - Do requerimento de admissão deverão constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal completo e telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e escalão;
d) Identificação do posto de trabalho a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere como importantes na avaliação do respectivo mérito.
15 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Declaração autenticada do respectivo serviço, especificando a natureza do vínculo, a categoria, o tempo de serviço à data da publicação do presente aviso, na função pública, carreira e categoria, actualizada;
c) Declaração autenticada do respectivo serviço, especificando as tarefas desempenhadas e respectivos períodos;
d) Fotocópias das avaliações do desempenho relativas aos últimos 3 anos;
e) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e profissionais;
f) Fotocópia dos documentos que façam prova do afirmado, quer quanto às acções de formação profissional, e de onde conste, também, a duração das mesmas quer quanto às condições preferenciais.
16 - O júri tem a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das suas declarações.
17 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
18 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos, respectivamente, do n.º 2 do artigo 33.º e do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
19 - O presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página electrónica do Instituto Nacional de Administração, I. P. e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis, contados da forma anteriormente referida, em jornal de expansão nacional.
20 - O Júri do Concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Maria do Carmo Nunes Cleto, Especialista de informática grau 1
Vogais efectivos: Jorge Manuel Pinho dos Santos Peixoto, técnico de informática grau 1, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Joaquim Armindo da Cruz Gonçalves, técnico de informática, grau 1;
Vogais suplentes: Nelson Alves, Técnico Superior e Cristina Sampaio, Técnica Superior
15 de Outubro de 2009. - A Directora do Departamento de Gestão, Cláudia Matos Silva.
ANEXO I
Programa da prova de conhecimentos específicos, a utilizar no concurso de ingresso na categoria de técnico de informática do grau 1 da carreira de técnico de informática do mapa de pessoal do Instituto dos Museus e da Conservação.
Técnico de Informática do grau 1:
Arquitectura, funcionamento e operação de computadores
Sistemas operativos e linguagens de programação
Noções de redes e sistemas informáticos
Noções de bases de dados
Noções de privacidade e segurança de sistemas de dados e de redes de comunicação de dados
Instalação de software
Telecomunicações, redes de comunicações de dados e Internet
Os desafios da sociedade de informação
Procedimentos de salvaguarda da informação
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