Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias a contar do 2.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais com vista ao recrutamento para os seguintes cargos de direcção intermédia de 2.º grau, previstos no artigo 1.º da Portaria 565/2007, de 30 de Abril, no Despacho 16 986/2007, de 11 de Junho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2007 e, ainda, no Despacho 23 114/2007, de 17 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 8 de Outubro de 2007:
Chefe de Divisão de Investimento, Serviços e Novos Temas do Comércio Internacional;
Chefe de Divisão de Regulamentação e Acompanhamento Sectorial do Comércio;
Chefe de Divisão de Licenciamento dos Estabelecimentos e Conjuntos Comerciais.
7 de Outubro de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
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