1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por despacho do Sr. director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 21/10/2009, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 1.º grau, para Director de Serviços da Direcção de Serviços de Administração e Gestão.
Conteúdo funcional específico: O que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas no artigo 4.º da Portaria 526/2007, de 30 de Abril.
Requisito habilitacional mínimo: Licenciatura em área científica compatível com as funções a desempenhar.
Perfil:
Elevado domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas ao âmbito de actuação, ao enquadramento jurídico-administrativo e à organização e funcionamento da Administração Pública;
Grande experiência prática, adquirida através do exercício de funções qualificadas no âmbito da actividade de administração e gestão corrente de organismos da Administração Pública;
Experiência relevante de coordenação e orientação de equipas e grupos de trabalho e de gestão e coordenação no âmbito das actividades referidas no item anterior.
Júri:
Presidente: Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro, Subdirector-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Vogal: Dr.ª Paula Cristina Teixeira Gonçalves, Directora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Vogal: Dr.ª Paula Franco, Assessora do Presidente de Direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
2 - Constituem requisitos legais de provimento, cumulativamente aos indicados no número anterior, os constantes nas alíneas do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - A competência técnica e a aptidão para o exercício da função no cargo de direcção a prover nos termos do n.º 1) do presente Anúncio deverá ser demonstrada durante a aplicação do método de selecção.
4 - O método de selecção a aplicar são a avaliação curricular e a entrevista pública.
5 - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1) e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
6 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
6.1 - Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;
6.2 - Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual conste identificação da relação jurídica de emprego público, bem como a carreira, da categoria de que seja titular, indicando a antiguidade em ambas e na Função Pública.
6.3 - Cópia do certificado das habilitações literárias;
6.4 - Outros documentos ou referências complementares do curriculum vitae, que os candidatos considerem adequados e necessários para a boa demonstração da sua competência técnica e aptidão para o exercício das funções.
7 - Os eventuais candidatos que exerçam funções na DGOTDU estão dispensados da entrega dos documentos referidos em 6.2. e 6.3.
8 - As candidaturas poderão ser entregues directamente na DGOTDU, sita no Campo Grande n.º 50, 1749-014 Lisboa, ou enviadas pelo correio, registadas com aviso de recepção, devendo, neste caso, ser expedidas até ao termo do prazo fixado no presente anúncio.
21 de Outubro de 2009. - O Director-Geral, em substituição, Manuel Pinheiro.
202478969
