Despacho (extracto) 23491/2009, de 26 de Outubro
Acumulação de funções públicas - Conceição Fernandes da Silva Neves
Despacho (extracto) n.º 23491/2009
Por despacho do Sr. Presidente do Conselho de Administração de 14/10/2009:
Conceição Fernandes da Silva Neves, Enfermeira-Chefe do quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E. - autorizada a acumulação de funções públicas de 04 horas semanais, equiparado a Professor-Adjunto, na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, no ano lectivo de 2009-20010, nos termos do Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
19 de Outubro de 2009. - A Coordenadora Técnica, Maria Margarida Nogueira Marques.
202460678
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1441459.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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