Despacho (extracto) 23460/2009, de 26 de Outubro
Efectivação - Dr. Pedro Manuel Faria de Brito
Despacho (extracto) n.º 23460/2009
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de Outubro de 2009, no uso de competência delegada, o Dr. Pedro Manuel Faria de Brito, juiz de direito, interino do Juízo de Instrução Criminal de Sintra, foi nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Juízo, nos termos do artigo 45.º n.º 3 da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio. (Posse imediata.)
16 de Outubro de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João de Sousa e Faro.
202451776
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1441409.dre.pdf .
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