Para efeitos do disposto no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, informamos que se encontra afixada no placard do Gabinete de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos e disponível para consulta na página electrónica desta Câmara Municipal a lista de candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de doze postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico a que se refere o aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192 de 04 de Outubro de 2006.
Informamos que a prova de conhecimentos escrita terá lugar no dia 31 de Outubro de 2009, na Escola Secundária da Cidadela, sita na Rua Dr. Fernando M.F. Batista Viegas, n.º 1, 1-A em Cascais, com início às 9.30H.
Cumpre-nos igualmente informar que a prova de conhecimentos de natureza teórica/prática, terá a duração de uma hora e trinta minutos, com trinta minutos de tolerância, reveste de carácter eliminatório e consiste numa prova escrita pontuada na escala de 0 a 20 valores e versa questões relacionadas com cultura geral, bem como de matérias directamente relacionadas com a Administração Pública, com consulta a legislação não anotada dos diplomas que a seguir se indicam:
C.R.P. - Constituição da República Portuguesa;
Atribuições e Competências das Autarquias Locais - Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
8 de Outubro de 2009. - A Chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Humanos, em regime de substituição e com subdelegação de competências, Ana Maria Canas.
302413551