Anúncio de procedimento n.º 4959/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001012 - Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a celebração de contrato de prestação de serviços de transporte nas rotas
Horta/Madalena/Horta;
Horta/S. Roque/Velas/Velas/S.Roque/Horta;
Horta/S. Roque//Velas/Calheta/A. Heroísmo/s. Cruz da Graciosa/A.
Heroísmo/Calheta/Velas/S. Roque/Horta
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de transporte marítimo nas rotas Horta/Madalena/Horta;
Horta/S.
Roque/Velas/Velas/S.Roque/Horta;
Horta/S. Roque//Velas/Calheta/A. Heroísmo/s. Cruz da Graciosa/A. Heroísmo/Calheta/Velas/S.
Roque/Horta
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar os seguintes documentos:
- Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
- Comprovativo da inscrição como armador, junto da Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, de acordo com os artigos
3.º a 6.º, conjugado com o artigo 20.º do Decreto- Lei 197/98, de 10 de Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional da Economia
Endereço desse serviço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no artigo 32.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de
Agosto.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valor da compensação financeira exigida
- 60%;
2. Frequência e capacidade do serviço de transporte-40%
2.1 - N.º de frequências semanais por cada ano da prestação de serviço - 45%, 2.2 - N.º de lugares oferecidos semanalmente, por cada ano da prestação de serviços - 55%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do contrato a celebrar.
2. O acto público terá lugar no auditório da Secretaria Regional da Economia, sito na Rua de São João, n.º 47, 9.500 - Ponta Delgada, pelas 10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Ilídio Alves Cordeiro
Cargo: Secretário Regional da Economia
402443813
