Alteração de posicionamento remuneratório excepção
Para os devidos efeitos se torna publico que Victor Manuel Junco, Presidente da Junta de Freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, Ilha de São Miguel, Açores, nos últimos doze anos em que manteve contacto funcional com o funcionário, Válter Manuel Ferreira dos Santos, este demonstrou exercer as suas funções com total disponibilidade, muitas vezes em prejuízo da sua vida privada, com zelo e brio profissional, sendo assíduo, eficiente, dedicado, responsável e com elevado sentido de serviço público, condições sempre aliadas à preocupação do melhor desempenho das funções que lhe são cometidas, sempre atendeu às especificidades da Junta de Freguesia, derivado ao facto de ser o único funcionário administrativo e em virtude dos vários Executivos não terem exercido funções a Tempo inteiro, o funcionário ao longo dos vários anos de serviço, teve sempre grande disponibilidade em vir em auxilio dos membros do executivo e da Assembleia de Freguesia.
Com a introdução do Plano Oficial de Contabilidade Pública das Autarquias Locais, ao funcionário Válter Manuel Ferreira dos Santos, foram atribuídas importantes tarefas na área da contabilidade da Autarquia, incluindo as tarefas necessárias à implementação do POCAL. A estes novos desafios, e a estas novas responsabilidades, o funcionário respondeu sempre com elevado empenho e brio profissional.
No Recenseamento, com a implementação do SIGRA, o funcionário de imediato tomou as iniciativas necessárias para que esta Junta começa-se em pleno no novo sistema de Recenseamento.
Considerando tudo o que foi exposto:
A Junta de Freguesia de São Miguel, no uso da competência que lhe é conferida na alínea d) do N.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, e do n.º 2.º do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicada à Administração Local através de Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, tendo o funcionário mencionado a cima, tido a avaliação de Excelente, referente ao ano de 2008, Homologada por esta Junta de Freguesia, no dia cinco de Março, do corrente ano, e depois ter sido ouvido o Conselho de Coordenação da Avaliação, que deu o parecer favorável em reunião no dia seis de Agosto do corrente ano, a esta alteração de posicionamento remuneratória. A Junta de Freguesia de são Miguel, vai proceder à alteração do posicionamento remuneratório, do funcionário em causa, para a posição remuneratória 12.ª, da Carreira de Assistente Técnico, correspondendo ao nível 17, da tabela Remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
15 de Setembro de 2009. - O Presidente, Victor Manuel Junco.
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