Publica os mapas V a VIII a que se refere o n.º 1 do art. 12º da Lei nº 6/91, de 20 de Fevereiro.

Declaração 4-A/2001

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril, se publicam os mapas V a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2001:

MAPA V

Receitas globais dos serviços e fundos autónomos, segundo a

classificação orgânica

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MAPA VI

Despesas globais dos serviços e fundos autónomos, especificadas

segundo a classificação orgânica

(ver documento original)

MAPA VII

Despesas globais dos serviços e fundos autónomos, especificadas

segundo a classificação funcional

(ver documento original)

MAPA VIII

Despesas globais dos serviços e fundos autónomos, especificadas

segundo a classificação económica

(ver documento original)

Direcção de Serviços do Orçamento da Direcção-Geral do Orçamento, 20 de Abril de 2001. - A Directora, Maria Fernanda Barreiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-02-20 - Lei 6/91 - Assembleia da República

  Aprova o enquadramento do Orçamento do Estado.

• 1995-04-15 - Decreto-Lei 71/95 - Ministério das Finanças

  Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo, dispondo sobre a definição e forma daquelas, a entidade competente para a sua autorização e bem assim como sobre a publicação, conhecimento, efeitos e processo das mesmas.