Despacho (extracto) 22855/2009, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 201/2009, Série II de 2009-10-16.
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Data:
2009-10-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeia a assessora principal Maria de Fátima Belo chefe de divisão de Investimento e Aprovisionamento da Direcção de Serviços de Administração Patrimonial
Despacho (extracto) n.º 22855/2009
Por despacho do Secretário-Geral, de 2 de Outubro de 2009, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril e alínea f) do artigo 1.º do Despacho 19627/2007, de 30 de Agosto na redacção dada pelo Despacho 20 786/2008, de 8 de Agosto foi nomeada, em regime de substituição e com efeitos a 12 de Outubro de 2009, para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento da Direcção de Serviços de Administração Patrimonial, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a assessora principal do mapa de pessoal do Ministério da Educação - Maria de Fátima Teixeira Santos Belo.
6 de Outubro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
202418825
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1439122.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2007-04-27 -
Decreto-Lei
117/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como o quadro de pessoal dirigente.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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