Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado e republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a alteração de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª Série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na sua redacção actual;
Considerando o disposto no Despacho 2380/2008 (2.ª série), de 25 de Janeiro de 2008, que autoriza o funcionamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências Aeronáuticas, exarado pelo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a posterior alteração do plano de estudos publicada pelo Despacho 11 021/2009 (2.ª série), de 30 de Abril;
Considerando que nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na sua redacção actual, foi aditado um novo ramo de Gestão Aeroportuária, autorizado por despacho exarado pelo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 15 de Maio de 2009, o que implicou ligeiros ajustamentos, no que diz respeito ao número de créditos ou às horas de contacto;
Comunicada a alteração, em 1 de Setembro de 2009, à Direcção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direcção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de Maio), anexo ao presente despacho, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências Aeronáuticas
1 de Setembro de 2009. - O Presidente da Direcção, Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Escola de Ciências Aeronáuticas.
3 - Curso:
Ciências Aeronáuticas.
4 - Grau ou diploma:
Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso:
840 - Ciências Aeronáuticas.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
180 ECTS.
7 - Duração normal do curso:
6 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Gestão de Operações de Voo;
Piloto de Linha Aérea;
Gestão de Transporte Aéreo;
Gestão Aeroportuária.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Ciências Aeronáuticas
9.1 - Ramo de Piloto de Linha Aérea
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9.2 - Ramo de Gestão de Operações de Voo
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
9.3 - Ramo de Gestão de Transporte Aéreo
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
9.4 - Ramo de Gestão Aeroportuária
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
11 - Plano de Estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Grau: Licenciado
Ciências Aeronáuticas
Ramo de Piloto de Linha Aérea
1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
5.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Ramo de Gestão de Operações de Voo
1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
5.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Ramo de Gestão de Transporte Aéreo
1.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
5.º semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
Ramo de Gestão Aeroportuária
1.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
5.º semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
6.º semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
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