Despacho (extracto) 22529/2009, de 13 de Outubro
Exoneração de funções do Dr. Adelino Rodrigues da Costa
Despacho (extracto) n.º 22529/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de Maio, dou por findas, a seu pedido as funções de coordenador do meu serviço de apoio, que vinha desempenhando o licenciado Adelino Rodrigues da Costa, para as quais foi designado pelo meu Despacho 14893/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de Julho de 2005.
Este Despacho produz efeitos a partir 1 de Outubro de 2009.
22 de Setembro de 2009. - O Presidente, Alfredo Bruto da Costa.
202401847
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1438137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1992-05-21 -
Decreto-Lei
90/92 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 95 DA CONSTITUICAO, E ESTRUTURADO PELA LEI 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE APROVOU A SUA ORGÂNICA. DEFINE O REGIME REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DO CES, BEM COMO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO MESMO. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CES E SUA DESIGNAÇÃO, ASSIM COMO NORMAS DE RECRUTAMENTO E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO DEMAIS PESSOAL DE APOIO AO PRESIDENTE, CUJO QUADRO E PUBLICADO EM ANEXO. PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PESSOAL (...)
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