Processo de selecção, destinado à escolha de titular do cargo de chefe de Divisão de Licenciamento de Obras Particulares - cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Considerando que:
Se encontram concluídas as fases de apreciação liminar e avaliação das candidaturas apresentadas no processo de selecção supra identificado, pelos candidatos Luís Miguel Lopes de Figueiredo, Margarida Maria Gregório Abraúl Carreira e Ricardo Paulo de Vila Moura dos Santos;
Na sequência das entrevistas públicas, o júri de recrutamento fez recair a sua escolha no candidato, Ricardo Paulo de Vila Moura dos Santos, pelos motivos constantes da acta de 26-01-2009, propondo a sua nomeação como dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Licenciamento de Obras Particulares;
O candidato, Ricardo Paulo de Vila Moura dos Santos, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro de 2004, na sua redacção actual, aplicável ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, para o exercício de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento de Obras Particulares;
Detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo conforme se comprova pelo seu currículo profissional e pela classificação atribuída pelo júri de recrutamento na sua acta de 26-01-2009;
Por despacho datado de 10 de Março de 2009, do Município de Santarém, serviço de origem do candidato, foi autorizado o pedido de nomeação no referido cargo;
Nomeio, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, conjugado com o artigo 21.º n.os 8 e 9 da Lei 2/2004, na sua redacção actual e nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir da presente data, de 7 de Abril, o candidato, Ricardo Paulo de Vila Moura dos Santos, no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares da Câmara Municipal da Marinha Grande.
Nota curricular
Nome: Ricardo Paulo de Vila Moura dos Santos.
Data de Nascimento: 26 de Abril de 1968.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitectura.
Experiência profissional mais relevante para o exercício do cargo:
Desde 10 de Março de 2008 e até à presente data, exerceu funções como Chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares da Câmara Municipal da Marinha Grande, em regime de substituição;
Entre 1 de Janeiro de 2008 e 9 de Março de 2008 - exerceu funções, em regime de requisição, como Técnico Superior - Arquitecto, na Divisão de Licenciamento de Obras Particulares da Câmara Municipal da Marinha Grande;
Entre 1 de Julho de 2006 e 31 de Dezembro de 2007, exerceu funções de Técnico Superior - Arquitecto, na Divisão de Projectos do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento, na Câmara Municipal de Santarém;
Entre 1 de Fevereiro de 2002 e 30 de Junho de 2006 exerceu funções de Técnico Superior - Arquitecto na Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara Municipal de Santarém;
Entre 1 de Setembro de 2000 e 31 de Janeiro de 2002 exerceu funções de Técnico Superior - Arquitecto, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, na Câmara Municipal de Santarém;
Entre 2 de Fevereiro de 1998 e 31 de Agosto de 2000, desempenhou funções na Direcção dos Serviços de Engenharia do Ministério da Defesa Nacional, exercendo como arquitecto a partir de Agosto de 1999;
Entre 15 de Março de 1992 e 1 de Fevereiro de 1998, desempenhou funções na Direcção de Administração e Mobilização de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional;
Foi formador no IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional e na Escola Profissional de Vale do Tejo, ambas em Santarém, em cursos nas áreas de Construção Civil e Obras Públicas;
Em 1991, desempenhou funções de Medidor Orçamentista na Duoconstroi, Lda, empresa de Construção Civil e Obras Públicas, em Coimbra.
Formação profissional:
Participação em Colóquios, Conferências, Seminários e Acções de Formação nas áreas de Arquitectura e Informática;
Curso médio de Medições, Orçamentos e Programação;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores e de Formação Pedagógica Contínua de Formadores
7 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.
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