Despacho (extracto) n.º 22407/2009

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Delegação Regional da Guarda, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo a candidata Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Delegação Regional da Guarda, a Licenciada em Engenharia de Multiplicação de Plantas da carreira de Técnica Superior, Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

A presente nomeação produz efeitos a partir de 14-09-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).

14 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel;

Idade: 44 anos;

Naturalidade: Guarda - Sé.

2 - Habilitações Académicas:

1986 - Bacharelato em Engenharia da Produção Agrícola;

1993 - Licenciatura em Engenharia de Multiplicação de Plantas;

Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.

3 - Experiência Profissional:

1986/87/88 - Docente na Escola Secundária de Aldeia do Souto;

1988/89 - Docente na Escola Secundária D. Dinis - Paiã;

1989/90 - Docente na Escola Secundária do Fogueteiro;

1993 - Criou a Associação de Desenvolvimento de âmbito regional, PRÓ-RAIA, Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte;

1994/99 - Coordenadora do Programa Comunitário LEADER II na Associação de Desenvolvimento - PRÓ-RAIA;

1999 - Em 1 de Março, estagiária através de concurso público da DRABI;

1999 - Interlocutora da DRABI junto do IDRHA para a implementação do programa "Mercado Social de Emprego", do qual ficou responsável em toda a área de actuação da DRABI;

2001 - Interlocutora do Agrupamento das Zonas Agrárias da Beira Interior Norte (AZABIN), junto do D.S.P.P.A.A.;

2003 - Interlocutora da DRABI para o programa LEADER+ junto do IDRHA;

2007 - Integrou a Equipa de trabalho do PDRc - Operacionalização do Programa de Desenvolvimento Rural e Estratégias Regionais, para as medidas e acções previstas no subprograma 3 de acordo com os princípios da Abordagem LEADER;

2007 - Contribuição para a elaboração do Plano Estratégico da DRAP Centro;

Em 2008/10/15 - Nomeada Chefe de Delegação Regional da Guarda, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

4 - Formação Profissional:

1992/1993 - curso de Formação de "Promotores de Formação para o Desenvolvimento" promovido pelo I.D.A.R.C. (Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro), C.C.R.C. (Comissão de Coordenação da Região Centro) E I.E.F.P. (Instituto de Emprego e Formação Profissional), com a duração de 1482 horas;

1997 - curso de "Turismo e Desenvolvimento Regional "promovido pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal;

2003 - curso de Formação de "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Agrícola" ministrado pela Universidade Aberta;

2004 - Participou em representação da DRABI, na Oficina de Qualificação "Controlo e Auditoria - Procedimentos de Controlo Interno";

Participou em representação da DRABI, na Sessão Temática "Ordenamento do Território e Desenvolvimento Rural";

2006 - curso de Formação para Manutenção do ISIP, ministrado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e das Pescas, IFADAP e INGA;

2007 - curso de Formação Profissional "Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/a Abordagem LEADER", ministrado pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

2008 - Formação "Media Training", ministrado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal;

Formação "Mudanças Climáticas e Energia", ministrado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.

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