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Despacho (extracto) 22406/2009, de 9 de Outubro

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Sumário

Nomeação da técnica superior Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia, em comissão de serviço, no cargo de chefe de Delegação Regional de Coimbra

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22406/2009

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Delegação Regional de Coimbra, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo a candidata Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Delegação Regional de Coimbra, a licenciada em História da carreira de Técnica Superior, Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

A presente nomeação produz efeitos a partir de 14-09-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).

14 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia;

Data de nascimento: 5 de Fevereiro de 1952;

Naturalidade: Coimbra;

Estado civil: casada.

2 - Habilitações Académicas:

Curso da Escola Superior Agrária de Santarém;

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, com média final 15 valores;

Frequência do mestrado de História Económica e Social Contemporânea, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, tendo obtido a média de 16 valores na parte curricular. Encontra-se a finalizar a respectiva tese.

Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.

3 - Experiência Profissional:

De 1986 a 2006 exerceu funções em experimentação agrícola na área da floricultura, efectuou assistência técnica especializada nesta área e colaborou em acções de formação profissional;

Foi responsável pelo Sector de Floricultura no Centro Experimental do Loreto, em Coimbra;

Exerceu funções de chefe de Divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas da DRABL, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2007;

É gestora do Centro de Informação Europeia "Europe direct Beira Litoral";

2007/04/02 - Nomeada Chefe de Delegação Regional de Coimbra, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

202393359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1437582.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-02-28 - Portaria 219-Q/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de agricultura e pescas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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