Despacho (extracto) n.º 22406/2009
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Delegação Regional de Coimbra, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo a candidata Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Delegação Regional de Coimbra, a licenciada em História da carreira de Técnica Superior, Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
A presente nomeação produz efeitos a partir de 14-09-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).
14 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Ângela Duarte Carvalheiro Pinto Correia;
Data de nascimento: 5 de Fevereiro de 1952;
Naturalidade: Coimbra;
Estado civil: casada.
2 - Habilitações Académicas:
Curso da Escola Superior Agrária de Santarém;
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, com média final 15 valores;
Frequência do mestrado de História Económica e Social Contemporânea, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, tendo obtido a média de 16 valores na parte curricular. Encontra-se a finalizar a respectiva tese.
Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
3 - Experiência Profissional:
De 1986 a 2006 exerceu funções em experimentação agrícola na área da floricultura, efectuou assistência técnica especializada nesta área e colaborou em acções de formação profissional;
Foi responsável pelo Sector de Floricultura no Centro Experimental do Loreto, em Coimbra;
Exerceu funções de chefe de Divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas da DRABL, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2007;
É gestora do Centro de Informação Europeia "Europe direct Beira Litoral";
2007/04/02 - Nomeada Chefe de Delegação Regional de Coimbra, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
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