Despacho (extracto) n.º 22405/2009
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Delegação Regional de Gouveia, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato António Joaquim Pinto de Sousa.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Delegação Regional de Gouveia, o licenciado em Engenharia Zootécnica da carreira de Técnica Superior, António Joaquim Pinto de Sousa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
A presente nomeação produz efeitos a partir de 10-09-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).
10 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: António Joaquim Pinto de Sousa;
Idade: 44 anos;
Naturalidade: Angola.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Zootécnica;
Curso do FORGEP, pelo Instituto Nacional de Administração, realizado em 2007.
3 - Experiência Profissional:
1990 - docente da Escola Secundária de Gouveia;
1993 - inicia funções na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;
1994 - responsável pelo brigada sanitária nos concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia e Seia;
1995 a 2004 - formador em diversos cursos na área das ciências agrárias, pecuária e florestas;
2004 - responsável pelas zonas agrárias concentradas na serra da Estrela;
2005 - chefe de divisão de produção animal;
2005 - representante da Zona Agrária de Gouveia;
Em 2007/04/02 - nomeado chefe de Delegação Regional de Gouveia, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
4 - Formação Profissional:
Curso de formação de formadores;
Curso de maneio reprodutivo de ovinos;
Curso de controlo hígio-sanitário do leite e lacticínios;
Curso de melhoramento do processo de produção de queijo serra da Estrela;
Curso de bem-estar animal - protecção dos animais de interesse pecuário;
Curso de qualificação de produtos e modos de produção tradicionais;
Curso de informática na óptica do utilizador;
Seminário de alta direcção;
Dinamizador de uma acção, «Fomento de empreendedorismo - novas oportunidades de emprego no sector agrícola».
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