Despacho (extracto) n.º 22405/2009

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Delegação Regional de Gouveia, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato António Joaquim Pinto de Sousa.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Delegação Regional de Gouveia, o licenciado em Engenharia Zootécnica da carreira de Técnica Superior, António Joaquim Pinto de Sousa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10-09-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).

10 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: António Joaquim Pinto de Sousa;

Idade: 44 anos;

Naturalidade: Angola.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Engenharia Zootécnica;

Curso do FORGEP, pelo Instituto Nacional de Administração, realizado em 2007.

3 - Experiência Profissional:

1990 - docente da Escola Secundária de Gouveia;

1993 - inicia funções na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

1994 - responsável pelo brigada sanitária nos concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia e Seia;

1995 a 2004 - formador em diversos cursos na área das ciências agrárias, pecuária e florestas;

2004 - responsável pelas zonas agrárias concentradas na serra da Estrela;

2005 - chefe de divisão de produção animal;

2005 - representante da Zona Agrária de Gouveia;

Em 2007/04/02 - nomeado chefe de Delegação Regional de Gouveia, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

4 - Formação Profissional:

Curso de formação de formadores;

Curso de maneio reprodutivo de ovinos;

Curso de controlo hígio-sanitário do leite e lacticínios;

Curso de melhoramento do processo de produção de queijo serra da Estrela;

Curso de bem-estar animal - protecção dos animais de interesse pecuário;

Curso de qualificação de produtos e modos de produção tradicionais;

Curso de informática na óptica do utilizador;

Seminário de alta direcção;

Dinamizador de uma acção, «Fomento de empreendedorismo - novas oportunidades de emprego no sector agrícola».

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