Despacho (extracto) n.º 22404/2009

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Delegação Regional de Leiria, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo a candidata Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Delegação Regional de Leiria, a licenciada em Agronomia da carreira de Técnica Superior, Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10-09-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

10 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira;

Data de nascimento: 18 de Outubro de 1964;

Estado Civil: casada;

Naturalidade: Leiria.

2 - Habilitações Académicas:

- Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, do ISA, UTL;

- Pós-graduação em Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa (UTL);

- Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.

3 - Experiência Profissional:

1987 - integrou a equipa técnica da empresa CINAT para elaboração do Programa Específico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) com o objectivo de formação e reforço da capacidade técnica do sector agrícola intitulado «Programa de apoio à modernização da agricultura - PAMA»;

1988 - integrou a equipa do projecto de investigação «Política fundiária e transformação da agricultura no noroeste de Portugal», da Fundação Luso-Americana e do Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia e das Universidades de Tucson, Arizona e Stanford, Califórnia (EUA);

1989-1991 - técnica superior da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo de Gabinete de Planeamento Agrário Regional, na sede da DRABL, em Coimbra;

1991-1997 - técnica superior da Zona Agrária do Pinhal Litoral, da DRABL, em Coimbra;

1997-2001 - técnica superior da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, Leiria;

2002-2005 - directora de serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, em Leiria;

2005-2007 - técnica superior da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL, em Leiria;

Em 2007/04/02 - nomeada chefe de Delegação Regional de Leiria, em regime de substituição, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

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