Portaria 946/2009, de 9 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
-
Fonte: Diário da República n.º 196/2009, Série II de 2009-10-09.
-
Data:
2009-10-09
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Promoção ao posto de TEN do ALF NAV 130720-H, Nuno Pestana Jardim e do ALF NAV 129813-F, Tiago Corte-Real Rêgo Andrade
Portaria 946/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 Jun, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 Ago, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.
Quadro de oficiais NAV
Tenente, os: ALF NAV 130720 H Nuno Pestana Jardim BA1
ALF NAV 129813 F Tiago Corte-Real Rêgo Andrade BA6
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 Out 2008.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do D. L. n.º 328/99, de 18 Ago.
4 de Março de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.
202389706
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1437557.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
-
2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1437557/portaria-946-2009-de-9-de-outubro
