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Aviso (extracto) 17672/2009, de 8 de Outubro

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Sumário

Renovação das nomeações em comissão de serviço de cargos dirigentes de Joaquim Leonardo Robalo, José Manuel Fernandes e Nélida Brito Soares

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 17672/2009

Renovação de nomeações em comissão de serviço de cargos dirigentes

Torna-se público que, a Sr.ª Presidente da Câmara, decidiu proceder à renovação das nomeações em comissão de serviço, por mais três anos, nos termos do n.º 8 do artigo 21º da Lei 51/2005, de 30.08, que veio dar nova redacção à Lei 2/2004, de 15.01, adaptada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004, de 20.04, com nova redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006, de 07.06, dos seguintes funcionários:

- Técnico Superior, Joaquim Leonardo Robalo, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Equipamento Fixo e Oficinas Gerais, com efeitos a 03 de Agosto de 2009, por despacho de 09/05/18;

- Técnico Superior, José Manuel Fernandes, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Empreitadas, com efeitos a 08 de Setembro de 2009, por despacho de 09/07/01;

- Técnica Superior, Nélida Brito Soares, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Planeamento Financeiro e Controlo Interno, com efeitos a 30 de Novembro de 2009, por despacho de 09/09/02.

23 de Setembro de 2009. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

302347091

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1437492.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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