Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para Assistente Operacional.
1 - Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Director do Agrupamento de Escolas de Mértola, ao abrigo do Decreto -Lei 69-A/2009, de 24 de Março, e no uso das competências concedidas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) Postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional até 31 de Dezembro de 2009, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de três quatro horas/dia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto -Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Mértola
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.
5.1 - Conteúdo funcional: exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de acção educativa, correspondente a funções de apoio aos alunos, docentes e Encarregados de Educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
6 - Remuneração base: correspondente a 3.00(euro)/ hora
7 - Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
8 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.ª da LVCR.
9 - Composição do júri:
Presidente: Júlio Manuel Salvador da Silva - Director
Vogais efectivos:
Maria Madalena Lança Marques - Chefe Serviços de Administração Escolar
Anabela dos Santos Inácio Filipe - Assistente Técnica
Vogais suplentes:
Carla Maria Angelina Gomes Guedelha - Subdirector
João Manuel Guerra Teixeira - Assistente Operacional
10 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento, ou junto dos serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Mértola e entregue, dentro do prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio em carta registada e dirigidas ao Director do Agrupamento, para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas de Mértola, Achada de S. Sebastião, 7750 -295 Mértola.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação fiscal (fotocópia), certificado de habilitações académicas (fotocópia), curriculum vitae datado e assinado, declarações de experiência profissional (fotocópias) E certificados comprovativos da formação profissional (fotocópia).
12 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13 - Métodos de selecção e critérios: avaliação curricular (30 %) E Entrevista de avaliação de competências (70 %).
14 - A primeira fase será constituída pela Avaliação Curricular e a segunda fase pela entrevista de Avaliação de Competências. Transitarão à segunda fase os primeiros dez classificados da primeira fase.
15 - Notificação dos candidatos: serão remetidas por correio registado com aviso de recepção. As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Escola EB2,3/ES de S. Sebastião de Mértola.
30 de Setembro de 2009. - O Director, Júlio Manuel Salvador da Silva.
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