Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de chefe de Divisão de Qualidade Normalização e Catalogação da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, presentemente vago;
Considerando que enquanto decorrer o procedimento concursal tendente à nomeação de novo titular importa assegurar a direcção, a coordenação e o controlo das actividades cometidas à Divisão Qualidade Normalização e Catalogação;
Considerando que o Tenente-coronel ART, NIM 07126877, João Carlos Ferreira da Costa, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Tenente-coronel ART, NIM 07126877, João Carlos Ferreira da Costa, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Qualidade Normalização e Catalogação da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 01 de Outubro de 2009.
21 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
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