Por despacho de 15.07.2009 do director-geral do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, foi o Licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal da DGAEP, nomeado em regime de substituição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto com a redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de Direcção Intermédia do 1.º grau, Director de Serviços de Arquitectura, Segurança e Qualidade, com efeitos a 10.08.2009.
22 de Setembro de 2009. - A Subdirectora-Geral, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.
Síntese Curricular
Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, nascido no Porto no dia 8 de Fevereiro de 1958 é técnico superior da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1985, possui uma Pós-graduação em Estudos Europeus (Direito Comunitário) Pela Universidade Católica Portuguesa, complementada com um curso de Actualização em Estudos Europeus pela mesma Universidade.
Detentor do Diploma de Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
Nomeado, por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, em 3 de Junho de 2006, subdirector-geral da Administração Pública, exerceu igualmente as funções de subinspector-geral da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, cargo para que foi nomeado, por despacho da Ministra da Justiça, em 20 de Abril de 2004.
Nomeado em 15 de Maio de 2000, director do Departamento de Assessoria Jurídica do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade. Nessas funções, integrou a Comissão de Regulamentação da lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social, tendo coordenado o grupo de trabalho nomeado pela Secretária de Estado da Segurança Social, com a missão de elaborar um anteprojecto de decreto-lei para a legalização das bases de dados da segurança social, bem como o anteprojecto de decreto-lei sobre a forma, extensão e limites da interconexão de dados a efectuar entre os serviços da segurança social e da administração fiscal no domínio do tratamento de informação tributária e contributiva
Nomeado, por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 14 de Março de 1997, chefe de divisão na Divisão do Departamento de Relações de Trabalho da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP). Nessas funções foi representante da DGAP no Comité de Gestão Pública - Public, Management Committee (PUMA) Sobre Gestão de Recursos Humanos, constituído no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Membro do Conselho Consultivo da Direcção-Geral da Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), cargo para o qual foi nomeado por despacho da Secretária de Estado do Orçamento, de 27 de Fevereiro de 1998.
Nomeado por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 19 de Dezembro de 1994, Director do Gabinete Jurídico do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).
Membro do Conselho Nacional de Publicidade dos Medicamentos, nomeado por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Maio de 1997.
Adjunto do Gabinete de Secretário de Estado do Orçamento e seu chefe de Gabinete substituto, desde 7 de Dezembro de 1993, até ao termo de funções do XII Governo Constitucional.
Assessor do Secretário de Estado da Segurança Social, de Abril de 1992 a Dezembro de 1993;
Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos Educativos, de 11 de Novembro de 1991 a 18 de Março de 1992;
Adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, de 12 de Fevereiro de 1989 a 31 de Outubro de 1991.
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