Declaração de rectificação 2461/2009

Para os devidos efeitos se declara que o despacho 20539/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009, a p. 37288, saiu com incorrecções, as quais se rectificam através da republicação integral do referido despacho:

«Despacho (extracto) n.º 20539/2009

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi publicitada a oferta de emprego no Diário da República, 2.ª série, através do aviso (extracto) n.º 22164/2008, de 19 de Agosto, e na bolsa de emprego público, em 25 de Agosto de 2008 (código de oferta OE200808/0247), com vista à selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de Participações do Estado da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a técnica superior do mapa de pessoal desta Direcção-Geral Maria Fernanda Joanaz Silva Martins para o cargo de directora de serviços de Participações do Estado da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.

28 de Agosto de 2009. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria Fernanda Joanaz Silva Martins.

Estado civil - casada.

Data de nascimento - 12 de Setembro de 1959.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1983);

Pós-graduação em Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2000);

Curso conducente ao mestrado em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2006).

Actividade profissional:

Na Administração Pública:

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças e da Administração Pública - directora de serviços das Participações do Estado, em substituição (desde Novembro de 2007);

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças e da Administração Pública - assessora na área de acompanhamento das empresas do sector empresarial do Estado, de exercício da função accionista e tutelar do Estado e de gestão dos apoios financeiros concedidos (2006-2007);

INETI - Instituto de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Ministério da Inovação e Tecnologia - directora de serviços responsável pelas áreas financeira e de património (2003-2005);

INGA - Instituto Nacional de Garantia Agrícola, Ministério da Agricultura - chefe de serviço responsável pela gestão financeira do Instituto (2001-2003);

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças - assessora (2000);

IGCP - Instituto de Gestão do Crédito Público, Ministério das Finanças - técnica superior do Gabinete de Estudos (1998-2000): Dívida Pública; Financiamento do Estado; Programa de Tesouraria e de Financiamento do Estado; Programa de Estabilidade e Crescimento; Reporte de Défices Excessivos;

Direcção-Geral da Junta do Crédito Público, Ministério das Finanças - técnica superior do Gabinete de Estudos (1996-1998): Dívida Pública - Evolução e Composição; Financiamento do Estado; Reporte de Défices Excessivos;

Direcção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças - chefe de divisão, responsável pela área das Operações Activas do Estado (1993-1996): concessão e gestão de empréstimos do Tesouro; recuperação de créditos do Estado por via negocial e judicial;

Direcção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças - técnica superior na área dos apoios financeiros dos Estado (1983-1993).

Outras:

Representante de Portugal nos comités do FEOGA - Garantia (2001-2002);

Representante do Estado em assembleias gerais ou assembleias de participantes;

Membro do Conselho Consultivo da Portugal Vela 2007, S. A. (2006-2007);

Secretária da mesa da assembleia geral da EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Presidente da mesa da assembleia geral da Docapesca - Portos e Lotas, S. A.;

Vice-presidente da mesa da assembleia geral da AdP - Águas de Portugal, S. A.;

Presidente da mesa da assembleia geral da EMPORDEF, S. A.;

Presidente do conselho fiscal da Metro do Porto, S. A.;

Vogal suplente do conselho fiscal da Parque Expo, S. A.;

Participação, como formadora, em acções de formação;

Participação, como consultora, em acções de cooperação (Programa PICATFIN).»

22 de Setembro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Ressurreição.

202374064