Nos termos do n.º 6 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se púbico que, na sequência do despacho de autorização de 22 de Setembro de 2009 do Senhor Director Regional de Educação do Alentejo, e do meu despacho de 25 de Setembro de 2009, está aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da publicitação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um(a) Psicólogo(a), para preenchimento de um posto de trabalho no Centro Novas Oportunidades do Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel, na carreira e categoria de Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, até ao dia 31/08/2011. A este procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, regulamentada pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1 - Objecto do Processo de Selecção - o processo de selecção destina-se a colmatar as necessidades do Centro de Novas Oportunidades do Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel, com sede na Escola Básica Padre Joaquim Maria Fernandes, conforme previsto no artigo 6.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, e autorizado pelo Despacho 14753/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008, e visa contratar a Termo Resolutivo Certo, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, com horário semanal de 35 horas e o vencimento ilíquido de (euro) 1373,12 (mil trezentos e setenta e três euros e doze cêntimos), acrescido do subsídio de refeição no valor (euro) 4,27 (quatro euros e vinte sete cêntimos).
2 - Conteúdo Funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, e, em particular, o previsto no artigo 9.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento.
3 - Requisitos - os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º de Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura em Psicologia;
c) Possuir conhecimentos sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como sobre técnicas e estratégias de diagnóstico.
4 - Prazo e Procedimento de Formalização das Candidaturas:
4.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, conforme disposto no artigo 26.º da Portaria 83-A/2009.
4.2 - A apresentação da candidatura é feita em suporte de papel, até ao termo fixado, podendo ser efectuado pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção para o Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel - Tapada da Portagem 7470-203 Sousel, sendo aplicável o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009.
4.3 - Do requerimento devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal a que se candidata;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação completa do candidato pelo nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, endereço postal, endereço electrónico e número de telefone;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i) Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
ii) Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica;
e) O candidato deve declarar serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
4.4 - Os candidatos deverão anexar ao requerimento de admissão ao processo de selecção, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
c) Curriculum Vitae datado e assinado;
d) Comprovativo das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009;
e) Certificados das acções de formação frequentadas;
4.5 - O Candidato poderá ainda anexar ao requerimento de admissão comprovativo de factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do mérito dos candidatos.
4.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
4.7 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
5 - Motivos de Exclusão - são, designadamente, motivo de exclusão ao presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora de prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.
6 - Método e Critérios de Selecção - o método de selecção será o da avaliação curricular.
A acta da primeira reunião de júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na Escola Básica Padre Joaquim Maria Fernandes, sede do Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
7 - Composição do Júri:
Presidente - Prof. José Mariano Lopes Copeto Galveias.
Vogais efectivos - Prof. Miguel Ângelo da Silva Estrela Godinho, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e a Prof.ª Maria Jacinta Lacão da Luz.
Vogais suplentes - Prof.ª Laurinda Cidália Semedo Pascoal Rebelo Leão e a Prof.ª Maria de Fátima Vieira Gonçalves.
8 - Afixação das Listas - a lista de graduação final dos candidatos será afixada no átrio da Escola Básica Padre Joaquim Maria Fernandes, sede do Agrupamento Vertical de Escolas de Sousel, após o terminus dos prazos legais.
29 de Setembro de 2009. - O Director, Luís António Gonçalves de Brito.
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