Aviso 17201/2009, de 1 de Outubro
Renovação de comissão de serviço dos dirigentes Manuel Gameiro e Rui Manuel Gouveia Dias Ferreira
Aviso 17201/2009
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, dos seguintes dirigentes:
Manuel Gameiro, Chefe da Divisão de Manutenção e Exploração, com efeitos a 1 de Agosto de 2009;
Rui Manuel Gouveia Dias Ferreira, Chefe da Divisão de Obras Públicas, com efeitos a 1 de Agosto de 2009
1 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.
302326047
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1436098.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1436098/aviso-17201-2009-de-1-de-outubro
