Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Direcção-Geral do Ensino Superior [DGES] através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República n.º 64, 2.ª série [pág. 14 321], de 1 de Abril, no jornal Diário de Notícias, de 30 de Janeiro, e na Bolsa de Emprego Público [BEP], de 1 de Abril, com o código de oferta n.º OE200801/0605, todos do ano de 2008, à divulgação do procedimento concursal com vista à selecção e provimento no cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Apoio Técnico e Administrativo.
Decorreram as operações de selecção a cargo do júri, de acordo com os métodos publicitados na Bolsa de Emprego Público [BEP].
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, propôs para desempenhar o cargo a candidata Maria de Fátima Mocho Ferreira, fundamentado em acta a sua decisão.
Assim sendo, e tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri, considero que a candidata atrás referida reúne as melhores condições no que respeita à competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover e corresponde ao perfil exigido no respectivo procedimento concursal.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico e Administrativo, em comissão de serviço e pelo período de três anos, a licenciada Maria de Fátima Mocho Ferreira, técnica superior da carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
22 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome-Maria de Fátima Mocho Ferreira;
Naturalidade-Vila Viçosa;
Data de nascimento-13 de Dezembro de 1962;
Formação académica-licenciatura em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 1989.
Experiência profissional:
Em 1989 assumiu funções na Câmara Municipal da Amadora, no Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, onde se destaca o trabalho realizado como coordenadora da área de relações públicas, nomeadamente nos seguintes âmbitos: gestão e formação de pessoal; elaboração e acompanhamento executivo do plano de actividades; coordenação de equipas de trabalho interdepartamentais; planificação, coordenação, gestão executiva e orçamental de campanhas de divulgação das actividades e promoção da imagem da autarquia;
A partir de 1998 integra o corpo técnico do ex-FAE (Fundo de Apoio ao Estudante), criado no âmbito do Ministério da Educação, como coordenadora da área de comunicação e imagem. Destaca-se também a colaboração na organização, coordenação e acompanhamento do sistema de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior privado, no âmbito da política de acção social, nomeadamente na preparação da abertura e divulgação dos concursos, no interface desenvolvido com as instituições de ensino e respectivo controlo da execução orçamental da dotação global das bolsas de estudo;
Desde Junho de 2003, com a integração do Fundo de Apoio ao Estudante na Direcção-Geral do Ensino Superior e como funcionária do quadro provisório desse organismo (FAE), continua a desenvolver a sua actividade como coordenadora de Comunicação e Imagem da Direcção de Serviços de Acção Social e como Gestora da Qualidade, onde se destaca o trabalho de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito dos processos e obtenção da respectiva Certificação;
Desde Setembro de 2007, nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.
Para além da actividade técnica, foi docente do curso de Comunicação numa escola profissional, nível de ensino equivalente ao secundário e membro do Júri das Provas de Aptidão Profissional entre 1996 e 2003.
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