Nomeação para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais
1 - Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD), através de Aviso publicitado, respectivamente, no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20 de Fevereiro; no jornal "Diário de Notícias", do dia 23 de Fevereiro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 25 de Fevereiro, com o código de oferta n.º OE200802/0298, todos do ano de 2008, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., estabelecido no artigo 5.º, dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 510/2007, de 30 de Abril, em conjugação com as competências expressas no n.º 1, do artigo 8.º, da citada Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
2 - Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado, artigo 21.º, da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, a escolha recaiu na candidata, por se considerar que reúne as condições mais adequadas ao desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou, inequivocamente, possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o mencionado procedimento, em virtude de ser detentora duma vasta e comprovada experiência profissional no exercício de funções no âmbito do acompanhamento da gestão das contribuições portuguesas para as organizações internacionais e para quaisquer fundos dirigidos à cooperação para o desenvolvimento, assegurando a complementaridade e sinergias entre a cooperação bilateral e multilateral. Acresce referir que a mesma detém experiência no exercício de funções dirigentes na área do lugar a prover, o que denota plenamente que a candidata em apreço possui a competência técnica e aptidão pretendidas para prosseguir os objectivos da Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais, para a qual se abriu o presente procedimento, para além de deter experiência comprovada no exercício de funções dirigentes, nomeadamente, na área do lugar a prover.
3 - Saliente-se, ainda, que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para o desempenho do cargo para o qual foi aberto o respectivo procedimento.
4 - Nos termos dos n.os 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a candidata, Maria Manuela Alagoinha Ferreira Simões, do Mapa de Pessoal da ex-Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no cargo de directora de serviços, da Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais do IPAD, com efeitos reportados a 20 de Outubro de 2008.
5 - Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional da nomeada.
23 de Setembro de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Maria Manuela Alagoinha Ferreira Simões
Data de Nascimento: 30 Maio 1967
Nacionalidade: Portuguesa
Curriculum Académico
Pós-graduação em Cooperação e Desenvolvimento Internacional, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (1993).
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica de Lisboa (1991).
Curriculum Profissional
Desde Dez. 2004 - Directora de Serviços de Assuntos Europeus e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, em regime de substituição - Responsável pela coordenação e representação nacional na definição das políticas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, pela gestão das contribuições portuguesas, a cargo do IPAD, para as organizações internacionais e mecanismos dos sistemas comunitário e multilateral de apoio ao desenvolvimento, incluindo a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) E a cooperação ibero-americana, e pela promoção da participação de peritos nacionais nas referidas organizações.
De 2001 a Nov. 2004 - Chefe da Divisão de Relações Multilaterais da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças - Responsável pela gestão da participação de Portugal nas Instituições Financeiras Internacionais e dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados entre Portugal e os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. Foi Administradora por Portugal e Áustria no Conselho de Administração do Fundo Comum de Produtos de Base. Foi conferencista sobre a temática Organismos Financiadores de Projectos de Desenvolvimento no Seminário de Gestão Estratégica de Organismos de Formação para a Administração Pública, no âmbito do Projecto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública - PIR PALOP II.
1994/00 -Técnica Superior da Divisão de Relações Multilaterais da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças - Responsável pelo acompanhamento dos assuntos do Banco Mundial, do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento. Integrou as delegações nacionais às Assembleias Anuais e participou em reuniões técnicas dos referidos Bancos. Participou em reuniões de Comités técnicos de análise de programas e projectos de desenvolvimento da Comissão Europeia.
1992/94 - técnica superior da Divisão das Relações Financeiras Internacionais da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças - Responsável pelo acompanhamento da actividade do Grupo BAD, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, da AMSCO (Africa Management Services Company), da APDF (Africa Project Development Facility), da FIAS (Foreign Investment Advisory Services) E do FCPB.
1991/92 - Adjunta da Direcção e Chefe do Departamento Financeiro da JÓFIX, Lda. - Empresa de Importação/Exportação.
Formação Complementar
Seminário de Alta Direcção (2005).
Curso de Gestão Documental SmartDocs V.3 (2005).
Seminários diversos no domínio da Cooperação para o Desenvolvimento (entre 1992 e 2005).
Estudos e Trabalhos Relevantes
Adesão de Portugal ao Banco Asiático de Desenvolvimento - Estudo sobre as condições e custos de adesão de Portugal à Corporação Interamericana de Investimento (CII) - Estudo sobre as condições e custos de adesão.
Uma Estratégia de Cooperação Multilateral e as suas interfaces com a Cooperação Bilateral.
Memorandos sobre as temáticas da Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento (Conferência de Monterrey) E da Cimeira Internacional sobre o Desenvolvimento Sustentável (Cimeira de Joanesburgo).
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