Despacho 21797/2009, de 29 de Setembro
Renovação da comissão de serviço do licenciado Filipe Tarbé Nogueira Alves
Despacho 21797/2009
Ao abrigo da competência que me foi conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Évora, renovo nos termos do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço do Licenciado Filipe Tarbé Nogueira Alves para o lugar de Director dos Serviços Técnicos, cargo de direcção intermédia do 1.º grau desta Universidade, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 6 de Setembro de 2009.
23 de Setembro de 2009. - O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.
202342944
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1435535.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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