Despacho (extracto) n.º 21766/2009
Por despacho de 8 de Setembro de 2009, do Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.:
Filipa Maria de Sampayo Melo de Vasconcelos e Brazão Montes, técnica superior de 1.ª classe, tendo exercido funções dirigentes até 31 de Dezembro de 2005 no Instituto da Vinha e do Vinho, actualmente a exercer funções na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica como inspectora, é provida, nos termos conjugados do disposto no n.º 3 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, dos n.os 2, 4, 5 e 6 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e ainda do n.º 4 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, no escalão 1, índice 510, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, sendo posicionada, para efeitos do disposto no artigo 104.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, entre a 4.ª e a 5.ª posições remuneratórias e entre os níveis remuneratórios 23 e 27, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
22 de Setembro de 2009. - O Director, Lopes das Neves.
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