Despacho (extracto) n.º 21580/2009
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP, através do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP através do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro pelo que, considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços, procedeu-se à publicitação dos processos de selecção dos titulares dos cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau em conformidade com o disposto no Despacho (extracto) N.º 14556/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Junho, que criou as unidades orgânicas flexíveis na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, e considerando que possui os requisitos legais exigidos, bem como lhe é reconhecida a competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado pela nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, nomeio, para o cargo de chefe de Divisão de Apoio ao Investimento na Agricultura - Caldas da Rainha, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Licenciado José Nuno de Lacerda Fonseca.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.
17 de Setembro de 2009. - O Director Regional, José António de Sousa Canha
José Nuno de Lacerda Fonseca, nascido em 10 de Junho de 1957, em Peniche, casado. Licenciado em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora.
Perito em desenvolvimento local pela Organização Internacional do Trabalho, perito em desenvolvimento rural (Inst. Desenvolvimento Agrário do Norte/Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), consultor em desenvolvimento cooperativo, credenciado pelo INSCOOP.
1 - Desde Junho de 2007. Nomeado por despacho, de 28 de Junho de 2007, do Director Regional, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Competitividade, Inovação e Mercados, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
2 - Setembro 2003 até Junho 2007. Membro do Núcleo Técnico de Licenciamento, da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
3 - Setembro de 2000 até Abril de 2002. Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
4 - Janeiro de 1999 até Janeiro de 2000. Funções de assessoria do Director Geral de Desenvolvimento Rural.
5 - Fevereiro de 1993 até Setembro de 2003. Coordenador do Centro Europeu de Informação e Desenvolvimento da Região Oeste, parceria entre a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e a Comissão Europeia, incluído na rede Europeia dos Carrefours Rurais.
6 - Janeiro de 1994 até Janeiro de 2000. Função de coordenador nacional desta rede e participação em diversas task force europeias, nomeadamente a de avaliação de todas as redes de informação da Comissão Europeia.
7 - Janeiro de 1995 até Novembro de 1997. Responsável pela Divisão de Informação da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste. Membro do Fórum da Competitividade Português (Projecto Porter).
8 - Setembro de 1989 até Janeiro de 1992. Membro da equipa técnica dos Programas de Desenvolvimento Agrário do Alto Oeste e do Baixo Oeste.
9 - Março de 1986 até Setembro de 1989. Funções de programador e analista, entre outras, na Cooperação Luso-Alemã para a Investigação Agrária, na Universidade de Évora, integrado em projectos de investigação para a constituição de bases de dados agrários informatizados.
10 - Tem publicado vários trabalhos de pesquisa, nomeadamente em publicações como a Revista Economia e Sociologia - Instituto de Desenvolvimento Económico e Social, Revista Sociologia - Problemas e Práticas - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, Revista da Ordem dos Engenheiros, Revista Economia Global e Gestão - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, Revista Episteme - Universidade Técnica de Lisboa.
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