1 - Nos termos dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, da Portaria 558/2007, de 30 de Abril, do despacho 12339/2007, de 22 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 117, de 20 de Junho de 2007, e ainda de acordo com o aviso 10984/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Junho de 2007, e na BEP com o código de oferta OE200906/0371, nomeio o licenciado Álvaro Leonel Rosa da Silva Pinto, técnico superior de reinserção social, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Geral.
2 - O trabalhador é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2009.
15 de Setembro de 2009. - A Directora-Geral, Helena Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome - Álvaro Leonel Rosa da Silva Pinto
Idade - 42 anos
Estado civil - casado
Categoria - Técnico Superior de Reinserção Social.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, obtida em 1996, na Universidade Católica Portuguesa;
Pós-graduação em direito e prática da contratação pública, Universidade Católica portuguesa -2009;
Pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas ISCTE/INDAG - 2003/2004.
Experiência profissional:
Em 07.12.2004 foi nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão de Apoio à Gestão pelo período de três anos;
Em 07.11.2002 foi nomeado de chefe de divisão de Apoio à Gestão nos Serviços Centrais do Instituto de Reinserção, em regime de substituição;
Desempenhou as funções de Coordenador da Equipa do I. R. S. do Centro Educativo de Santa Clara de 01.03.2000 a 06.11.2002;
Em 13.04.2004 foi nomeado definitivamente técnico superior de 1.ª classe de reinserção social do quadro do Instituto de Reinserção Social;
Admitido em 05 de Dezembro de 1994 como Técnico Superior Estagiário da carreira de Técnico de Reinserção Social desenvolvendo a sua actividade na área da jurisdição de Menores, Família, Penal e Execução das Penas.
Formação profissional mais relevante:
Seminário "A tramitação do procedimento concursal"-INA/DGAEP;
Sistema integrado de Avaliação do Desempenho 1-Workshop III;
Sistema integrado de Avaliação do Desempenho 1-Workshop II;
Sistema integrado de Gestão e Avaliação do desempenho na Administração Pública-Workshop I: introdução ao SIADAP;
Seminário: "O novo SIADAP na perspectiva dos trabalhadores";
Seminário: "O novo SIADAP na perspectiva dos dirigentes intermédios enquanto avaliadores e avaliados";
Seminário: "O novo SIADAP no contexto da reforma da Administração Pública";
Classificação e Avaliação do Desempenho;
Intranet e gestão de informação interna;
Gestão Documental na Administração Pública.
Outras actividades:
Secretário do Conselho de Gestão do Instituto de Reinserção Social entre Novembro de 2002 e Abril de 2007;
Elaborou e coordenou a produção de diversos estudos de análise e de reflexão interna;
Coordenou a produção de diversos estudos resultantes da recolha e tratamento de dados para entidades externas;
Concebeu e coordenou a elaboração do Balanço Anual de Imprensa 2004.
Detém "Estágio de Advocacia".
202330194
