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Decreto-lei 30361, de 6 de Abril

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Sumário

Promulga várias disposições atinentes à produção de arroz para semente com garantia oficial.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/143452.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-01-19 - Portaria 17542 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

    Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-06 - Portaria 18191 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

    Fixa os preços de venda para as variedades de arroz aprovadas para semente, com garantia oficial, para vigorarem em 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-08 - Portaria 18941 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

    Fixa os preços de venda para as variedades de arroz aprovadas como semente, com garantia oficial, para vigorarem no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-23 - Decreto-Lei 158/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Aprova normas para a actualização do regime de produção de arroz para semente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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