Por despacho de Senhor director-geral, de 19 de Agosto de 2009, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Política de Cidades da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território e Cidades da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a licenciada Catarina João Campos de Almeida, assessora do Mapa de Pessoal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, considerando:
Que o lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Política de Cidades da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território e Cidades da DGOTDU se encontra vago desde o dia 1 de Agosto de 2009, em virtude da nomeação do anterior titular para exercício de funções dirigentes noutro organismo da Administração;
Que se torna necessário e urgente proceder à nomeação de um dirigente, de modo a assegurar o normal funcionamento e o cumprimento dos objectivos desta unidade orgânica, em particular no que respeita ao exercício das responsabilidades da DGOTDU no âmbito da implementação da Política de Cidades POLIS XXI;
Que a licenciada Catarina João Campos de Almeida possui as competências, capacidades e experiência profissional adequadas ao lugar a prover e preenche os requisitos legalmente exigidos para o exercício de funções dirigentes intermédias de 2.º grau, como evidencia a nota curricular anexa ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 3 de Setembro de 2009.
3 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, em substituição, Manuel Pinheiro.
Síntese Curricular
Nome: Catarina João Campos de Almeida
Data e local de nascimento: 9 de Outubro de 1971, São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa
Habilitações Académicas:
Componente lectiva do 7.º curso de Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade Técnica de Lisboa (1996).
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1994).
Situação na carreira: Assessora do Mapa de Pessoal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional.
Percurso profissional:
2009: Assessora no Programa Operacional de Valorização do Território, no apoio às competências inerentes à Gestão Sectorial de Ambiente para o Fundo de Coesão, desempenhando funções de gestão e acompanhamento de projectos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
2005-2009: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, junto da estrutura de Coordenação Nacional do Fundo de Coesão, para as matérias de natureza transversal, que incluem as diversas vertentes de acompanhamento global da implementação do fundo, na divulgação junto da população e no exercício de avaliação dos resultados alcançados com os projectos do Fundo de Coesão (1993-2006).
2002-2005: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e Cooperação, no apoio à gestão do Programa Regional de Acções Inovadoras da Região de Lisboa e Vale do Tejo - Lisaction e no Acompanhamento de iniciativas de cooperação, onde se incluem os Programas de Iniciativa Comunitária Interreg III.
1995-2002: Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, entidade interlocutora dos Fundos Estruturais e Fundo de Coesão, onde desempenhou funções no Núcleo de Políticas Regionais, nomeadamente, a coordenação e articulação de conteúdos dos exercícios de avaliação intercalar do QCA 2000-2006 e dos Programas Operacionais; na Divisão de Acompanhamento e Avaliação, participou nas tarefas de estabelecimento de normas e orientações nacionais para a implementação do QCA 2000-2006. Na Divisão de Controlo, assegurou o acompanhamento e realização de auditorias de sistema e ou técnico-financeiras a programas e projectos apoiados pelo QCA 1994-1999.
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