Despacho 21493/2009, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
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Fonte: Diário da República n.º 186/2009, Série II de 2009-09-24.
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Data:
2009-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, do engenheiro Bruno Simplício no cargo de chefe da Divisão de Resíduos Urbanos
Despacho 21493/2009
Por despacho do director-geral de 16 de Setembro de 2009, foi nomeado, em regime de substituição, o inspector principal do mapa de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro Bruno Simplício, no cargo de chefe da Divisão de Resíduos Urbanos. Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estando cumprido o disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.
15 de Setembro de 2009. - A Directora de Departamento, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
202328591
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1434481.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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