1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pela Lei 64A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico do Porto, de 2009/08/10, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista ao recrutamento, em regime de comissão de serviço, de um Director de Serviços para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto.
1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Área de actuação - ao dirigente a recrutar compete a direcção dos serviços de administrativos, compreendendo as áreas de gestão orçamental, contabilidade, tesouraria, prestação de contas, gestão do património e contratação pública, sem prejuízo das funções descritas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004.
3 - Local de trabalho - Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, sito na Praça do Marquês de Pombal, 94, 4000-390 Porto.
4 - Modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público: Comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e artigos 9.º n.º 4 a e 23.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - São requisitos legais de admissão - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
6 - Perfil pretendido - competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo nas áreas de actuação correspondentes ao lugar a prover, incluindo:
a) Capacidade de liderança de equipas;
b) Experiência profissional relevante para as áreas de actuação do cargo;
c) Conhecimento do enquadramento legal das instituições de ensino superior.
7 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo n.º 8 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, acrescendo-lhe o montante fixado no Despacho Conjunto 625/99, de 3 de Agosto e as demais regalias genericamente vigentes para a função pública.
8 - Métodos de selecção - a selecção é feita por escolha, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, envolvendo uma avaliação curricular e uma entrevista pública.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para os referidos Serviços na Praça do Marquês de Pombal n.º 94, 4000-390 Porto.
9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: a) nome, residência, código postal e telefone; b) Habilitações literárias e profissionais; c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata; d) Categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública; e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem relevantes para apreciação do seu mérito, devidamente comprovados.
9.3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão incluir, sob pena de exclusão, os seguintes documentos: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato; b) documento comprovativo das habilitações literárias; c) documentos comprovativos das acções de formação profissional; d) declaração do candidato em como possui os requisitos legais de admissão a que se refere o n.º 6 do presente aviso, nomeadamente a experiência profissional em administração de serviços ou gestão no ensino superior;
10 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Orlando de Feitas Barreiro Fernandes, Administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto
Vogais efectivos:
João da Cruz Carvalho, Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto
Carlos Duarte Oliveira e Silva, Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Vogais suplentes:
Osvaldo Adérito Régua, Administrador do Instituto Politécnico de Bragança
Diogo Augusto Freitas Moreira, Administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvidas sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.
13 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal.
14 - Publicação do aviso - este aviso será publicitado em órgão de imprensa de expansão nacional e será disponibilizado na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), no prazo máximo de 3 dias, a contar da presente publicação.
10 de Agosto de 2009. - O Presidente, Vítor Manuel Correia dos Santos.
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