Aviso 16557/2009, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 184/2009, Série II de 2009-09-22.
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Data:
2009-09-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para recrutamento do titular do cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral
Aviso 16557/2009
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 16 de Setembro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal para recrutamento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos e condições publicitados na bolsa de emprego público, no endereço www.bep.gov.pt, a partir do 2.º dia útil a contar da presente publicação e pelo prazo de 10 dias úteis.
16 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
202314959
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1434111.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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