Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) Postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional entre Setembro e Dezembro de 2009.
1 - Nos Termos dos n.º 2 do artigo 6.º, artigo 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Director deste Agrupamento, de 11 de Setembro de 2009 no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora Subdirectora Geral dos Recursos Humanos da Educação proferidos em 20 de Julho se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo a tempo parcial, 4 horas diárias e 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 2 horas diárias entre Setembro e Dezembro de 2009 para a execução de serviço de limpeza da Escola E.B.I. de Ferreira de Aves.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, declara não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e Código do procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento: O Agrupamento relizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
5 - Local de trabalho: Escola E.B.I. de Ferreira de Aves, Com sede na Rua Aquilino Ribeiro, Lamas, 3560-049 Ferreira de Aves.
6 - Caracterização do Posto de Trabalho: realização de serviços de limpeza e outros.
7 - Remuneração base prevista: remuneração horária nos termos definidos superiormente.
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para a apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei
n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou Lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das Leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
9 - Constituem factores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efectivo das funções escritas no ponto 6 do presente Aviso;
b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário, fornecido nos Serviços de Administração Escolar da escola sede ou retirado na página da Escola e entregues no prazo de candidaturas, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 5 do presente Aviso, em carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Director do Agrupamento.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia);
Certificado de habilitações Literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações de experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de Formação Profissional (fotocópias).
11.1 - Os candidatos que tenham exercido funções neste agrupamento, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos, dos factos indicados no curriculum, desde que expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo Individual, nesses casos, o Júri do Concurso solicitará oficiosamente os mesmos aos respectivos serviços de pessoal.
11.2 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
11.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
11.4 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de selecção - Será utilizado como método de selecção a avaliação curricular referida no artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
13 - Composição do Júri
Presidente: Anabela Marques Gomes da Costa dos Santos, Subdirectora
Vogais efectivos: Albano Soares Aguiar, Adjunto e Marina Isabel Guedes Pinto, coordenadora dos Assistentes Operacionais
Vogais suplentes: Sílvia Ferreira da Fonseca Figueiredo, Assistente Técnico e António José da Costa Ferreira Cardoso, Assistente Operacional.
14 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 o artigo 19.º da Portaria 83 -A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos elementos do método de selecção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
14.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo docente Vogal efectivo.
15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 -A/2009, de 22/01, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
16 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, é disponibilizada no sítio da internet desta escola, bem como em edital afixado nas respectivas instalações.
17 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
18 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83- -A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página electrónica deste Agrupamento de Escolas e, num Jornal de expansão nacional.
15 de Setembro de 2009. - O Director, António Martins Pinto.
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