Despacho (extracto) 21270/2009, de 21 de Setembro
Alteração da carga horária de 35 h para 24 h semanais do enfermeiro graduado - Nelson Emanuel Rodrigues Ferreira
Despacho (extracto) n.º 21270/2009
Por despacho do Sr. Vogal do Conselho de Administração de 15/06/2009:
Nelson Emanuel Rodrigues Ferreira, Enfermeiro Graduado, concedida a alteração de horário de trabalho de 35h para 24 horas semanais, nos termos da al. b) do n.º 1 do artigo 54.º do Dec. Lei 437/91, de 08/11, a partir de 01/07/2009.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
15 de Setembro de 2009. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
202307888
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433821.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1433821/despacho-extracto-21270-2009-de-21-de-setembro
