Aviso (extracto) 16357/2009, de 21 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 183/2009, Série II de 2009-09-21.
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Data:
2009-09-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, do director de Análise de Mercados (DAM), licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro
Aviso (extracto) n.º 16357/2009
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (InCI, IP), de 12.08.2009, proferida ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeado Director da Direcção de Análise de Mercados (DAM), em regime de substituição, o licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro, técnico superior da Câmara Municipal de Cascais, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, por vacatura do lugar.
12 de Agosto de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Oliveira Silva.
202310146
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433586.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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