Édito n.º 515/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, estará patente na Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, 87, e nas secretarias das Câmaras Municipais de Mogadouro e Freixo de Espada à Cinta, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/67915, para:
Abertura das linhas aéreas provisórias Lagoaça-Pocinho 1 e 2, a 220 kV, nos apoios P3 e P4 respectivamente e construção de dois troços em apoios comuns a partir dos apoios P89 e P91 até à fronteira com Espanha, na extensão de 5047 m e 4769 m respectivamente, ficando constituídas as linhas Pocinho-Aldeadávila 1 e 2 (troço nacional). Desmontagem da linha aérea, a 220 kV, Bemposta-Aldeadávila nos apoios P68 e P75.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na referida Direcção-Geral ou na secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.
28 de Julho de 2009. - O Director de Serviços de Electricidade, Martins de Carvalho.
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